A Commodity Futures Trading Commission (CFTC), órgão que supervisiona os mercados futuros e de derivativos dos Estados Unidos, atualizou em 24 de setembro de 2026 suas perguntas frequentes sobre criptoativos e tecnologia blockchain. A revisão trata do investimento de recursos de clientes em formas tokenizadas de ativos permitidos e do uso de redes blockchain para cumprir obrigações de manutenção de registros por empresas reguladas.
Segundo o comunicado oficial da CFTC, a atualização complementa orientações anteriores da agência sobre o uso de ativos tokenizados como garantia em operações de futuros e swaps. O movimento amplia o debate sobre como instrumentos tradicionais podem ser representados digitalmente e incorporados a processos regulados de margem, liquidação e custódia.
O que são ativos tokenizados
Na prática, a tokenização consiste em representar digitalmente, em uma blockchain, direitos associados a um ativo do mercado tradicional. Entre os exemplos considerados pela orientação estão títulos do Tesouro dos Estados Unidos, cotas de fundos de mercado monetário e outros ativos permitidos pelas estruturas regulatórias aplicáveis.
A representação digital, porém, não transforma automaticamente qualquer token em uma garantia válida. A CFTC indica que a análise precisa considerar os direitos efetivamente conferidos ao detentor do token e sua equivalência, ou não, à posse do ativo em sua forma tradicional. A tecnologia utilizada é apenas um dos elementos da avaliação.
Critérios para uso como garantia
A orientação ressalta que cada estrutura deve ser examinada individualmente. Entre os pontos relevantes estão a validade e a exigibilidade jurídica dos direitos associados ao token, o controle sobre o ativo subjacente, a custódia e a segregação dos recursos de clientes.
Também devem ser avaliadas a liquidez do instrumento, sua qualidade de crédito, os descontos aplicáveis para refletir riscos — conhecidos no mercado como haircuts — e a capacidade de realizar a liquidação em situações de estresse financeiro. A recomendação é priorizar ativos capazes de preservar valor e ser convertidos com maior previsibilidade quando houver necessidade de cobertura de posições.
Esses requisitos são especialmente importantes nos mercados de futuros e swaps, nos quais garantias e margens são utilizadas para administrar a exposição das partes. A existência de um registro em blockchain pode facilitar determinados processos, mas não elimina riscos operacionais, jurídicos ou de mercado associados à estrutura.
Orientação não cria autorização ampla
A atualização da CFTC não estabelece uma permissão irrestrita para que qualquer criptoativo seja aceito como garantia. O documento funciona como esclarecimento técnico sobre a aplicação das exigências já existentes a operações que envolvam ativos digitais e blockchain.
Esse ponto diferencia a orientação de uma nova regra com força normativa. Participantes registrados continuam responsáveis por demonstrar que suas operações atendem aos requisitos regulatórios, além de identificar os riscos específicos do ativo, da rede utilizada, da custódia e dos mecanismos de transferência ou liquidação.
O tema já havia sido abordado pela agência na CFTC Letter No. 25-39, publicada em 8 de dezembro de 2025. O documento tratou do uso de ativos tokenizados como garantia em operações de futuros e swaps e serviu de base para o entendimento atualizado sobre o assunto.
Impacto para instituições financeiras
A possibilidade de utilizar versões tokenizadas de ativos tradicionais pode interessar a corretoras de futuros, câmaras de compensação, bancos e outras instituições que participam de mercados regulados. A expectativa associada à tecnologia é permitir registros e movimentações mais integrados, mas a adoção depende da capacidade de preservar os direitos econômicos e jurídicos do ativo original.
Para os participantes, isso significa que a tokenização precisa ser analisada em conjunto com os procedimentos de custódia, o acesso aos ativos, a segregação patrimonial e os mecanismos de resposta a falhas. A estrutura também deve indicar como o ativo será avaliado e liquidado caso a rede, o intermediário ou o mercado enfrente uma interrupção.
A atualização ainda cita a CFTC Letter No. 26-05, relacionada à posição de não ação da agência sobre ativos digitais aceitos como margem. A referência reforça que o tratamento regulatório depende do enquadramento específico da operação e não apenas do fato de o ativo estar registrado em uma blockchain.
Com a iniciativa, a CFTC sinaliza que a adoção institucional da tecnologia pode avançar dentro das estruturas regulatórias existentes. O caminho, no entanto, passa por avaliações caso a caso e pela comprovação de que ativos tokenizados oferecem segurança jurídica, liquidez, controle e capacidade operacional compatíveis com as exigências dos mercados de derivativos.