A etapa iniciada em 15 de outubro de 2026 coloca no centro da implementação do Split Payment um desafio de infraestrutura: fazer diferentes sistemas financeiros e públicos trocarem informações de forma padronizada. Os testes conduzidos com Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs) ocorrem em ambiente controlado e buscam validar a comunicação com a Plataforma Pública do Split Payment.
O escopo foi divulgado pela Receita Federal em 9 de outubro. A fase não altera operações reais nem a experiência dos consumidores neste momento. O objetivo é verificar se os fluxos previstos para a futura operação funcionam corretamente antes da entrada efetiva do mecanismo associado à Reforma Tributária do consumo.
O que está sendo verificado nos testes
A programação inclui situações diferentes do ciclo de uma transação. Entre elas estão a comunicação de uma operação iniciada, a atualização de seus dados, a baixa por motivos distintos do pagamento e o envio de uma informação preliminar de pagamento. Esses eventos precisam ser reconhecidos pelos sistemas participantes para que a plataforma pública processe cada etapa conforme as regras definidas.
Os meios de pagamento contemplados são boleto, Pix Dinâmico, Pix Automático, Pix Estático, TED e TEF. A variedade é relevante porque envolve modelos com características operacionais distintas, desde pagamentos instantâneos e recorrentes até transferências bancárias e transações realizadas em terminais eletrônicos. A validação busca assegurar que os dados possam circular entre os participantes de maneira consistente.
Segundo a Receita Federal, a documentação técnica dos testes apresenta contratos, campos, validações e respostas esperadas. As orientações estão reunidas no Manual de Integração e na especificação OpenAPI, materiais que servem de referência para as equipes responsáveis pelo desenvolvimento e pela homologação das conexões dos PSPs.
Impacto para bancos digitais e instituições de pagamento
O avanço interessa diretamente a bancos, fintechs, credenciadoras e demais instituições que atuam como PSPs. Para essas empresas, a preparação não se limita à conexão de um sistema a outro. Também envolve o tratamento de eventos transacionais, a interpretação das respostas da plataforma, a aplicação das validações e a observância dos procedimentos de segurança e habilitação.
A página institucional do Comitê Gestor do IBS reúne documentos relacionados à integração, às operações, aos tempos de processamento, à segurança, às redes e à habilitação dos participantes. O conjunto de materiais indica que a implementação depende de uma arquitetura coordenada entre órgãos públicos e empresas privadas, com regras técnicas para diferentes pontos do fluxo financeiro.
Na prática, os testes permitem identificar incompatibilidades antes que o modelo seja utilizado em transações efetivas. Também oferecem uma oportunidade para que os participantes ajustem seus sistemas aos padrões definidos pelas autoridades. Como a fase ocorre de forma controlada, eventuais validações, respostas ou ajustes técnicos não representam, por si só, uma mudança imediata na cobrança de valores para consumidores.
Relação com a Reforma Tributária
O Split Payment está relacionado ao novo modelo de recolhimento de tributos sobre o consumo. A proposta prevê que, conforme as regras da Reforma Tributária, valores correspondentes à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) possam ser segregados e recolhidos no momento da liquidação financeira.
Essa lógica exige integração entre informações da operação comercial, do documento fiscal e do pagamento. Por isso, a fase técnica não trata apenas de meios de pagamento isoladamente. Ela prepara a infraestrutura necessária para que os dados relevantes sejam comunicados entre os participantes e a plataforma pública, respeitando os procedimentos definidos para o novo modelo.
O Decreto nº 12.955, de 2026, publicado no portal do Planalto, integra o conjunto normativo relacionado à operacionalização do Split Payment. A referência legal se soma aos manuais e às especificações técnicas que orientam a implementação prática do sistema.
Próximos passos para os PSPs
A primeira fase começou com participantes definidos no cronograma divulgado pelas autoridades. Para os PSPs que não participarem dessa etapa inicial, a previsão informada anteriormente é de abertura de inscrições em 16 de novembro de 2026. A continuidade dependerá dos procedimentos estabelecidos para habilitação e integração à plataforma.
Até a operação efetiva, instituições financeiras e empresas de tecnologia de pagamentos deverão acompanhar atualizações dos manuais, padrões de comunicação e requisitos de segurança. O início dos testes, portanto, representa uma etapa de preparação da infraestrutura, e não a adoção imediata do Split Payment em todas as transações realizadas no país.